Estavam na pauta quatro projetos na noite desta terça-feira (16), para votação em sessão ordinária.
São eles:
Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Jardim Cristo Redentor, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma escola estadual. Aprovado definitivamente em segunda votação.
Projeto de Lei nº 61/2023 - autoria de André Trindade (União) - altera a data do evento “Relembrando a memória de Vila Tibério”, no calendário oficial de eventos da cidade. O evento se dará anualmente, no dia 10 de junho. O projeto foi aprovado.
Projeto de Lei nº 63/2023 - autoria de Renato Zucoloto (Progressistas) - declara de utilidade pública municipal a Fundação Amália Vanzela Tonielo. Votação adiada por uma sessão a pedido do autor.
Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 - autoria do prefeito - altera a redação do artigo 1º da lei municipal que autoriza a doação de terreno à Fazenda Pública do Estado para construção de escola estadual de 1º grau. Neste caso, a prefeitura fica autorizada a desafetar, aglutinar e alienar áreas públicas de sua propriedade. O projeto foi aprovado em primeira discussão, encerrando a votação do dia.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
